O site www.peculio.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços por FRANCISCO M. FREITAS SANTOS, Ed. Paraíso Lj. 70 - Rua Sta. Clara, 4750-132 BARCELOS, NIF 155 711 610, de ora em diante designada por PECÚLIO.

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A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja PECÚLIO Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo utilizador.

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A PECÚLIO garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus utilizadores no ato do registo, da encomenda e/ou do pagamento em www.peculio.pt, destinando-se os mesmos à utilização pela PECÚLIO no respetivos processamento de encomendas e faturação

Salvo oposição do utilizador, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela PECÚLIO para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, sendo tratados informaticamente e guardados na base de dados da PECÚLIO.

Os utilizadores têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.

Caso deseje deixar da fazer parte da base de dados da PECÚLIO, o utilizador poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

Endereço de email: geral@peculio.pt

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É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

A PECÚLIO reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

A concretização de compras através do site www.peculio.pt implica um registo prévio pelo utilizador, mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito.

Depois de registado, basta adicionar no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra supõe que o utilizador tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, o utilizador é informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga em 48 horas.

Logo que termine a sua compra, o utilizador receberá um email automático a confirmar a transação, acompanhado do respetivo detalhe. Caso identifique alguma situação anómala, o utilizador deverá contactar de imediato a PECÚLIO através de um dos meios disponibilizados para o efeito.

Após confirmação do pagamento da compra efetuada, a PECÚLIO dará início à preparação e entrega da mercadoria. A data prevista da respetiva entrega será devidamente comunicada ao utilizador através de email.

A PECÚLIO apenas processa uma encomenda efetuada em www.peculio.pt após confirmação do respetivo pagamento pelo utilizador, pelo que a PECÚLIO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Os produtos apresentados em www.peculio.pt, estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente.

Para pagamento das compras efetuadas em www.peculio.pt Online, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:

   a). Multibanco – Pagamento de Serviços
   b). Payplal – peculiobcl@gmail.com
   c). Transferência Bancária – IBAN PT0000000000000000000000000

As compras efetuadas em www.peculio.pt podem ser canceladas, nos termos descritos infra.
O não pagamento da encomenda no prazo de 8 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.

A PECÚLIO, ao abrigo da sua Política Comercial de Satisfação Devolução, garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:
- 15 dias após a compra do artigo
- Apresente o talão de compra ou fatura
- Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação.

Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
- Com sinais de utilização
- Estragos provocados por má utilização
- Adquiridos no regime de PROMOÇÕES.

As presentes condições são exclusivamente aplicáveis às compras efetuadas em www.peculio.pt.

Nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a resolver o contrato, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo, ou lhe sejam imputados quaisquer custos. A comunicação da resolução deverá ser efetuada pelo utilizador à PECÚLIO através do envio por correio eletrónico, ou por qualquer outra forma inequívoca. O exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos 14 dias contados do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.

No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer loja PECÚLIO, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos.

Perante a resolução supra identificada, a PECÚLIO reembolsará o utilizador de todos os pagamentos por este efetuados, incluindo os custos da entrega, exceto se a modalidade de entrega por si selecionada for mais onerosa que a proposta pela PECÚLIO. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador, ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a PECÚLIO tenha sido informado da resolução contratual, e será efetuado através do mesmo meio de pagamento que aquele tenha utilizado na transação inicial.

O utilizador dispõem do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à PECÚLIO.

Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a PECÚLIO poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los à PECÚLIO nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes e acessórios podendo, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem.

No caso de devolução de um produto adquirido loja online, nos termos e condições acima previstos, a PECÚLIO reembolsará o cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 2 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato da compra.
A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido à PECÚLIO através de um dos seguintes meios:

PECÚLIO
Ed. Paraíso Lj. 70 - Rua Sta. Clara
Arcozelo
4750-132 BARCELOS
PORTUGAL

Os utilizadores do site PECÚLIO comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do site implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:

- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.peculio.pt;
- Não utilizar identidades falsas;
- Garantir a máxima correção dos dados pessoais e moradas por forma a que a PECÚLIO possa processar devidamente encomendas feitas online;

O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à PECÚLIO.

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a PECÚLIO reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.

Consulte aqui a listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo em www.consumidor.pt